Na última quinta-feira, 13 de abril, o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, esteve em Brasília junto com o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante em audiência com a Ministra da Gestão Esther Dweck. Um dos assuntos do encontro foi a entrega do abaixo-assinado que já reúne mais de 76 mil assinaturas para aprovação do PL 21/2023, da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
O projeto altera a Lei 173/2020 para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências.
O abaixo-assinado ainda está aberto e precisamos de 100 mil assinaturas para cobrar a urgência na tramitação do PL 21/2023 no Congresso Nacional.
✍️ Assine! https://lucienecavalcante.com.br/descongelaja/
Confisco
O outro assunto da reunião com a Ministra foi o fim do confisco dos servidores municipais. No estado de São Paulo, o confisco foi derrubado, mas a luta agora segue com força total pela devolução dos valores confiscados, com a aprovação do PLC 9/23, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
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Informações: Assessoria Carlos Giannazi
