Conforme deliberado em reuniões da Frente, que ocorre todas às segundas-feiras, dirigentes das entidades representativas do funcionalismo público paulista, visitaram nesta terça, dia 15 de agosto, gabinetes de deputados e deputadas que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Líderes de Partidos para pressionar a aprovação de nove Projetos de interesse dos servidores públicos.
O primeiro parlamentar que recebeu o grupo foi Carlos Giannazi (PSOL), que reforçou seu compromisso de mencionar os projetos na tribuna e cobrar os deputados sobre o andamento de cada um deles. José Gozze, coordenador da Frente Paulista e presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, esteve presente e conversou com o deputado Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos), que é relator do Projeto de Lei nº 613/23, que estabelece o Plano Estadual para o Funcionalismo Público, de autoria da deputada Professora Bebel (PT).
Representantes da Adusp, Apatej, APQC, Aspal, Assojubs, Assojuris, Atsdsesp, CNSP, Exefe, Fenale, Fessp-esp, Fórum das Seis, Sindap, Sindcop e Sindjesp também participaram da mobilização. Os grupos visitaram, ao todo, 20 gabinetes e deixaram uma cópia do Ofício com o objetivo de marcar uma reunião com os relatores e deputados que poderiam pressionar o andamento dos Projetos.
Gabinetes que receberam o Ofício dos representantes das entidades:
- Jorge Wilson (Republicanos) – Liderança do Governo
- Altair Moraes (Republicanos)
- Itamar Borges (MDB)
- Leonardo Siqueira (Novo)
- Marcio Nakashima (PDT)
- Carlos Cezar (PL)
- Gerson Pessoa (Podemos)
- Delegado Olim (PP)
- Caio França (PSB)
- Dr. Elton Jr. (PSC)
- Paulo Corrêa (PSD)
- Mauro Bragato (PSDB)
- Vinicius Camarinha (PSDB)
- Carlos Giannazi (PSOL)
- Ediane Maria (PSOL)
- Monica Seixas (PSOL)
- Paulo Fiorilo (PT)
- Atila Jacomussi (SD)
- Milton Leite (UNIÃO)
Projetos que foram pleiteados durante as visitas:
- PLC 09/23 – Restituição dos valores confiscados dos aposentados pelo Decreto nº 65.021/20.
- PL 400/10 – Que abre a adesão dos servidores celetistas ao Iamspe, sem tempo determinado.
- PLC 52/18 – Cria os Conselhos Administrativo e Fiscal Paritários no Iamspe.
- PL 613/23 – Estabelece o Plano Estadual para o Funcionalismo Público.
- PLC 32/23 – Restabelece o direito às faltas abonadas.
- PLC 98/23 – Assegura aos servidores o direito ao cômputo do tempo de serviço durante a pandemia.
- PEC 06/20 – Dá nova redação aos artigos 136/138 da Constituição de SP que trata sobre punições e processos contra servidores.
- PLC 30/13 – Reposição de perdas salariais dos funcionários do Tribunal de Justiça.
- PLC 03/18 – Nível Universitário para Escreventes do Tribunal de Justiça.
