Na manhã desta quinta-feira, 13 de julho, juízes assessores da presidência e secretários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) receberam os representantes dos servidores do Poder Judiciário Estadual. Após 5 meses desde a última reunião, o presidente do TJSP, Ricardo Mair Anafe, alegou compromisso e não participou. Estiveram presentes os Secretários Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama (Gestão de Pessoas) e Ana Cláudia de Oliveira Lopes (Orçamento e Finanças), bem como os juízes assessores Ricardo Dal Pizzol, César Augusto Fernandes, José Marcelo Tossi e Alexandre Andretta dos Santos.
Nenhum dos assessores apresentou resoluções para os itens da pauta da Campanha Salarial, mesmo aqueles que não tratavam de questões salariais e/ou financeiras. O presidente da Assetj, José Gozze, mencionou casos como as compensações dos dias de greve, retomada das 11 comissões específicas, apoio em Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa e instalação de uma mesa de negociação permanente, seguindo o exemplo dos servidores federais. “Falta autonomia aos juízes e secretários para tomar decisões sem depender do presidente Anafe. Infelizmente foi uma reunião em que não houve grandes novidades.”, concluiu Gozze.
Os juízes e secretários se comprometeram a avaliar as demandas, incluindo a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado em reconhecer o direito à contagem de tempo entre 28/05/2020 a 31/12/2021. A decisão do TCE encerra a vigência da Lei 173/2020 e do Ato Normativo nº 01/2020, que congelaram a contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e outros mecanismos equivalentes durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2. Cabe agora decisão do TJSP para retomada dos cálculos, entre outras resoluções.
Assista aqui ao pronunciamento de Gozze sobre a reunião:
🔴 https://youtu.be/zYg4IK0f-6M
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