por Sylvio Micelli / ASSETJ – FESPESP – FENASJ – ANSJ – CNSP

Brasília (DF) – O Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) realizou, no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, um encontro de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas. O evento, que aconteceu nesta terça (7), serviu para pressionar os parlamentares a aprovar a PEC 555 (veja abaixo) e contou com a presença de mais de 500 pessoas, compostas por representantes do funcionalismo e servidores de diversos estados e várias categorias de todo o país.
O encontro

O evento promovido pelo Instituto Mosap contou com a participação de diversos deputados federais que, em linhas gerais, foram se comprometer com a votação e a aprovação da matéria. O destaque, mais um vez, ficou com o deputado paulista Arnaldo Faria de Sá (PTB), relator da PEC e que deu um panorama sobre o trabalho a ser feito sobre o tema, no Congresso Nacional. Faria de Sá ainda fez um relato histórico sobre a “555″ e seus seis anos de tramitação.

O líder do Governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) também compareceu e apresentou formas de atuação em relação à PEC. Chinaglia evitou o confronto e não demonstrou que, em linhas gerais, o governo não vê a proposta com bons olhos, por não querer abrir mão de recursos.

O deputado carioca Chico Alencar, líder do PSOL na Câmara, esbanjou simpatia e ironia ao tratar do tema. Fez crítica aos governos que não abrem mão de recursos e comprometeu-se, na condição de líder partidário, a conversar e tentar convencer outros líderes sobre a importância da extinção da contribuição previdenciária.

Representantes

José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) argumentou que a aprovação da PEC 555 será a reparação de uma “injustiça” cometida àqueles que contribuíram ao longo de toda a sua vida laboral e que se vêem agora, obrigados a pagar pelos erros dos governantes. Gozze sugeriu pressão sobre os parlamentares em suas bases para que o ato promovido pelo Mosap não seja apenas um discurso.

O presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Antonio Tuccilio, sugeriu que seja feito o acompanhamento dos parlamentares em relação ao voto e que deputados contrários aos servidores não recebam votos nas próximas eleições. Tuccilio ainda criticou as afirmações do governo sob um pretenso déficit da Previdência, ironizando a “mídia comprada” que veicula informações “mentirosas”, querendo culpar os servidores pela inoperância estatal.

Gaspar Bissolotti Neto, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), manifestou seu apoio à greve dos servidores federais e também partiu para a ironia, quando criticou a presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores pelo “Ato Institucional nº 1″, que veda o direito de greve (*). Bissolotti ainda fez uma analogia ao Caso do Mensalão e a aprovação da Emenda Constitucional nº 41, que tratou da Reforma da Previdência, no primeiro mandato do presidente Lula e que foi responsável pela cobrança dos inativos que agora se quer derrubar, por meio da PEC 555.
Autor da PEC 555 é ovacionado na Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), que esteve presente ao evento e foi aplaudido de pé, encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário. Até ontem (7), já eram mais de 150 requerimentos para inclusão do projeto na chamada “Ordem do Dia”, ou seja, para que seja votado.

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(*) O Decreto nº 7777, de 24 de julho de 2012, confere competência aos ministros de Estado supervisores de órgãos ou entidades em que ocorrer greve, paralisação ou retardamento de atividades e serviços públicos para compartilhar a execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios, mediante convênio.