Ano Judiciário: cerimônia com pompa e circunstância resolverá os problemas do maior TJ do país?
Ano Judiciário: cerimônia com pompa e circunstância resolverá os problemas do maior TJ do país?
por Sylvio Micelli / ASSETJ
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizou a cerimônia oficial de abertura do Ano Judiciário 2010. O evento aconteceu na majestosa Sala São Paulo, no centro da Capital na última sexta (05). Fazendo jus à sua fama de articulador político, o novo presidente do maior Judiciário do país, desembargador Antonio Carlos Viana Santos foi prestigiado por diversas autoridades e centenas de pessoas, entre desembargadores e convidados, que lotaram o teatro.
Com cerca de uma hora de atraso, a mesa principal foi montada com nada menos que 23 autoridades dos três poderes. Destaque para as presenças do governador José Serra; do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab e do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Antonio Cezar Peluso. Toda a nova cúpula do Tribunal, também compôs a mesa. Além disso, muitos políticos e autoridades em geral também estiveram no evento.
A primeira manifestação foi feita pelo novo presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. O magistrado teceu críticas ao que falam sobre a morosidade do Judiciário de São Paulo. Citou números de feitos e decisões proferidas, sempre na casa dos milhares. Chamou a magistratura paulista de "idealista" e afirmou que o TJ precisa de um "choque de gestão". Destacou a necessidade da aprovação do Plano de Cargos e Carreiras e a valorização dos servidores e finalizou informando que a Apamagis fará campanha institucional em prol do Judiciário.
De "colibri" a "elefante"
Em seguida, o desembargador Alceu Penteado Navarro, Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral foi o orador oficial do Tribunal de Justiça. Iniciou sua fala defendendo o TJ-SP e discorrendo sobre ocupação e reforma de prédios como o Palácio da Justiça, o Fórum João Mendes e o Gabinete dos Desembargadores na Rua Conselheiro Furtado.
Destacou a necessidade de aporte financeiro para a "urgente" informatização do Judiciário. Criticou as constantes dificuldades orçamentárias pelas quais o TJ tem sido submetido ao longo dos anos. E afirmou que a Justiça paulista precisa usar as recentes correntes líquidas (RCL) da Lei de Responsabilidade Fiscal até o limite prudencial de 5,7%. Hoje, o TJ-SP usa menos de 4%.
Sobre os servidores criticou a disparidade salarial da categoria na relação com os servidores da Justiça Federal e do Trabalho, afirmou que é necessário o cumprimento do Artigo 37, X da Constituição Federal e que os judiciários paulistas estão sem reposição desde março do ano passado, numa clara referência ao índice de 14,69% apurado na Campanha Salarial 2009.
Sobre o maior Tribunal do país e o segundo maior do mundo usou como retórica a comparação entre um colibri e um elefante. "Cobram de nós a agilidade de um colibri. Mas elefantes não voam", ironizou. Navarro relatou sobre o aumento das ações em "proporções geométricas" e o número enorme de processos. Afirmou, também, que "não há modelos estereotipados para a aplicação da justiça" e que o TJ-SP "é único". Por fim, fez críticas àquilo que chamou de "tratamento igual a estados que são desiguais" e também alfinetou a Imprensa. Finalizou dizendo "que os recursos financeiros devem ser proporcionais ao tamanho [do Estado de São Paulo] para que o elefante não voe, mas que possa caminhar e servir à Themis [deusa grega da Justiça]". O desembargador foi muito aplaudido.
OAB e Procuradoria
Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, recentemente eleito para o terceiro mandato afirmou que a Justiça paulista vive um "ciclo profícuo". Destacou os 5,5 milhões de processos que deram entrada no Judiciário no ano passado.
O advogado resolveu polemizar. Afirmou ser urgente a reforma do Código Penal que data da época do "Estado Novo" e decretou que o "dinheiro das custas processuais é da justiça".
Entrou em atrito com procuradores ao citar o Projeto de Lei 5080/90, que trata da criação da figura da execução prévia. A proposta determina que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderia executar os contribuintes sem direito de defesa na Justiça. D'Urso disse que cassaria "a inscrição na Ordem de todos os procuradores da Fazenda Nacional, advogados da instituição, uma vez que passariam a exercer funções exclusivas da magistratura". A plateia aplaudiu o presidente da OAB que encerrou sua manifestação defendendo o que chamou de "princípio dos regimes democráticos: o direito ao contraditório, que somente a tramitação judiciária dos processos pode assegurar".
Fernando Grella Vieira, Procurador-geral de Justiça de São Paulo discursou em seguida e não respondeu aos ataques do presidente da OAB-SP. Optou por uma fala padrão desejando sorte à nova cúpula do Judiciário. O mesmo tom foi adotado, rapidamente, pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab.
Serra se diz "sensível" ao Judiciário
Chegou a vez, enfim, do governador José Serra. Enalteceu o TJ paulista e foi o único a citar a antiga gestão de Vallim Bellocchi, que não compareceu ao evento. O governador lembrou que Bellocchi ocupou, brevemente, o Governo do Estado de São Paulo.
Serra começou a citar os currículos de Viana Santos e dos demais membros do Conselho Superior da Magistratura e das Câmaras. Falou da relação do novo presidente com a cidade de São Luiz do Paraitinga, do trabalho junto ao Serviço Psicossocial desenvolvido pelo atual Corregedor Geral, desembargador Munhoz Soares e sorriu ao afirmar que o Tacrim (Tribunal de Alçada Criminal, extinto pela Emenda Constitucional nº 45) estava no poder, devido à quantidade de membros da cúpula atual que vieram daquele Tribunal.
O governador defendeu o cumprimento da lei como "garantia da segurança jurídica" e a independência da Magistratura que deve ser "atualizada" e "moderna". Sugeriu que as leis devem ser mudadas pois os juízes "aplicam as leis e não as criam". Destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afirmou ser "racionalizador e correto" desde que "não fira o federalismo e a autonomia dos tribunais". Ponderou que a edição das Súmulas Vinculantes e a Lei dos Recursos Repetitivos "colaboram para a redução" do número de processos. Também parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) que, desde a semana passada, deu início à tramitação eletrônica de seus feitos.
José Serra diz estar "sensível" às demandas do Judiciário, "porque as carências da justiça é a carência do povo". Analisou que "nunca faltarão recursos para a informatização" e que já liberou R$ 68 milhões. "Há mais R$ 240 milhões consignados em Orçamento para as reformas de fóruns e comarcas e aprovamos a lei de subsídios da magistratura". Fez uma longa explanação sobre o uso dos recursos orçamentários e, sem citar o nome, criticou o PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos). Definiu que a questão agrária deve ser de competência do Judiciário e que não se pode defender as "ameaças às instituições".
Viana Santos sugere que advogados usem computadores
Último a discursar, Viana Santos emocionou-se diversas vezes. Começou falando das "metas" do Judiciário que, segundo ele, "é o tema da moda", numa referência ao Programa Meta 2 do STF cuja finalidade, no ano passado, era reduzir o número de feitos.
Afirmou que a primeira meta de sua gestão é resolver a "péssima e precária informatização". Citou cidades como São José dos Campos e São José do Rio Preto que possuem milhares de execuções fiscais em tramitação com informatização iniciada apenas em outubro passado.
"Queria deixar meu mandato, daqui dois anos, com a informatização do Judiciário", afirmou. Para isso, segundo ele, o TJ-SP precisa de R$ 400 milhões em investimentos. Viana Santos disse que pretende "mexer" no Arquivo do Ipiranga onde 500 mil processos devem ser informatizados.
O presidente do TJ-SP citou nominalmente o presidente da OAB e convocou os advogados a não usarem mais papel. "O Foro Regional de Nossa Senhora do Ó não funciona porque os advogados levam as petições em papel", criticou. Viana Santos disse esperar "colher resultados diante da grande expectativa gerada por sua administração, porque as desilusões e os desencantos podem ser maiores". Disse não ter medo, pois do contrário não teria chegado aonde chegou.
Falou de projetos já em andamento como o Núcleo de Gestão e Programação Estratégica, Plano Quinquenal, Planejamento e Controle Interno. "Quero amenizar o estigma de que juiz não sabe administrar", opinou. Citou os servidores como parceiros e diz "ter fé". "Não tenho a ilusão nem o devaneio de que tudo será resolvido, mas quero deixar o TJ com melhores rumos a seguir".
Após a série de discursos, o evento foi abrilhantado com a apresentação da Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto e com o oferecimento de um coquetel pela Apamagis que, na mesma cerimônia, deu posse à sua nova diretoria.
Enfim...
Durante a cerimônia Viana Santos e José Serra trocaram muitas palavras e informações. É preciso saber se a habilidade política demonstrada pelo novo presidente, e ratificada pelo grande número de pessoas que o prestigiou, será transformada em plataforma de soluções para o maior Judiciário do país.
Os problemas, e Viana Santos sabe disso, são muitos. Ele herda um Tribunal anacrônico, com pífia informatização - sua principal bandeira -, servidores mal remunerados e desistimulados e milhares de processos novos todos os dias.
A solução para que o "elefante" apontado no discurso do desembargador Penteado Navarro caminhe para Themis é simples. Que o Poder Judiciário seja exercido de forma plena. Roga-se que a atual administração não se torne dependente dos desmandos do Legislativo e, principalmente, do Executivo.
Se o governador José Serra disse estar "sensível" às demandas do Judiciário e repetiu isso três vezes as coisas são mais fáceis do que se possa imaginar qualquer vã filosofia: aprovação do Plano de Cargos e Carreiras que completará 5 anos de tramitação, dormindo nos escaninhos da Assembleia Legislativa; cumprimento do Artigo 37, X da Constituição Federal, como Penteado Navarro citou e que haja recursos para a informatização do maior Tribunal do país e consequente qualificação de seus servidores, com novos concursos e nomeações.
Basta vontade política. Vamos aguardar para conferir.
