Entidades do Judiciário denunciam TJ paulista no CNJ
Entidades do Judiciário denunciam TJ paulista no CNJpor Sylvio Micelli / ASSETJAs entidades representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foram recebidas em audiência, nesta quarta (25), em Brasília, pelo Corregedor Geral da Justiça, Ministro Gilson Dipp. Os representantes entregaram diversos documentos e fizeram, de forma oficial, a denúncia do maior Judiciário do país ao Corregedor do Conselho Nacional de Justiça. O encontro foi um desdobramento da participação das entidades na Audiência Pública que o CNJ promoveu no Tribunal de Justiça do Paraná, no início do mês.
O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, que também preside a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj) deu início à reunião relembrando a audiência de Curitiba e falando sobre a possibilidade de realizar audiências públicas em São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto.
O Ministro Gilson Dipp falou da pequena estrutura que o CNJ possui. "A inspeção não se esgota na inspeção. Temos relatórios a serem feitos e documentos a analisar. O problema de São Paulo é seu gigantismo. Para fazer uma inspeção nos moldes do que fizemos em estados como Piaui, Maranhão ou Paraná, eu teria que deslocar minha equipe para São Paulo por uns dois meses", aponta.
O Corregedor discorreu sobre todo o trabalho que o CNJ. "É um trabalho que implantamos e que não esperávamos que houvessem tantos problemas. É quase um pedido nacional para que estejamos em toda a parte", comemora.
Sobre o estado de São Paulo, o ministro afirmou que há trabalhos que devem ser feitos de forma pontual e em assuntos específicos. Destacou temas como o auxílio-voto recebido por juízes, reclamação disciplinar contra o presidente Vallim Bellocchi, estrutura do TJ paulista, trabalho junto ao Governador para liberação de verbas, entre outros assuntos. "Alguma coisa nós vamos ter que fazer. São Paulo não pode ficar fora de qualquer política pública do Judiciário pela sua magnitudade", afirmou.
Dipp credita ao tamanho do Tribunal, a inoperância de seus magistrados. "O gigantismo do estado [de São Paulo] fez com que alguns desembargadores botassem uma couraça por receio de mostrar suas próprias deficiências. São pessoas que se sentem impotentes de resolver o gigantismo de São Paulo como um todo", criticou.
José Gozze destacou que o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça é uma esperança para os servidores paulistas e de todo o país.
[+] Que problemas foram denunciados ao CNJ1. Orçamento do Estado de São Paulo: as entidades questionaram a falta de transparência do Tribunal paulista, a não participação das entidades representativas de servidores, a total ausência de negociação num flagrante desrespeito à Resolução 70 do CNJ de 18 de março de 2009 que em seu Artigo 2º, indica em seu § 4º: "Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos".
José Gozze explicou que, além da não participação de servidores, representantes qualificados para discutir e colaborar com o TJ na feitura da peça orçamentária, a divisão de recursos não é isonômica. Segundo Gozze, "temos estudos que comprovam que mais de 90% dos recursos financeiros são destinados aos magistrados e o que sobrar, se sobrar, é repassado aos servidores". O presidente da Assetj alertou que os cortes que foram feitos no Orçamento recaem sobre o passivo que o TJ paulista tem com os servidores e que versam sobre valores atrasados de F.A.M. (Fator de Atualização Monetária), férias e licenças-prêmio, em montante superior a R$ 2 bilhões. "Nós estamos pedindo o cumprimento do Artigo 37, X da Constituição Federal. O problema é que não há uma clareza na divisão deste Orçamento". Gozze foi categórico ao afirmar que não houve reuniões com a atual administração. "Nos reunimos com o presidente [Vallim] Bellocchi apenas uma vez. Depois tivemos apenas reuniões com comissões. Não acontece negociação no Judiciário de São Paulo". O presidente da Assetj disse que se trata de uma relação "totalmente desgastada" entre a cúpula do Judiciário e as entidades.
2. Plano de Cargos e Carreiras e a carência de funcionários: as entidades denunciaram que o plano [Proposta de Lei Complementar nº 43/2005] está em tramitação há quase cinco anos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Gozze esclareceu que o Tribunal não se reúne com o Governo do Estado de São Paulo para resolver a pendência. Ironizou, porém, que uma emenda à Constituição paulista, de interesse da magistratura, foi aprovada em exatos dois meses. Trata-se da PEC nº 05/2009 que disciplina o princípio da indenização de férias dos magistrados. Sobre este tema, Gilson Dipp afirmou que esta matéria "será certamente questionada no Supremo Tribunal Federal".
O presidente da Assetj ainda relatou sobre o déficit funcional de mais de 15 mil servidores, a contratação de estagiários para realizar serviços nos cartórios ganhando bem menos que os concursados, a cessão de funcionários das prefeituras para trabalhar, principalmente, nas comarcas do Interior; a necessidade de cursos de aperfeiçoamento de funcionários, instituto de remoção que possibilite o servidor escolher seu local de trabalho, desvio de função que virou uma prática constante no Judiciário paulista, a prática de assédio moral, entre outros assuntos.
3. Problemas de logística: também foi denunciada a precária infraestrutura para que seja prestado um bom trabalho. José Gozze afirmou que "há comarcas sem equipamentos para que o funcionário exerça suas funções. Na greve de 2004 chegamos a retirar computadores e cadeiras que a categoria comprou para poder trabalhar". Ele ainda explicou os motivos que deram ensejo à maior greve do Judiciário no país.
Gozze criticou, ainda, a criação de novas varas sem a quantidade adequada de servidores e sobre a crescente demanda processual, ironizou: "a Justiça não vai conseguir andar, nem com juiz ajudando desembargador com votos". A inadequada estrutura de prédios no estado de São Paulo também foi criticada. Relatou-se os problemas com diversas comarcas que não apresentam as mínimas condições de trabalho para servidores, partes e advogados. Prédios insalubres, servidores convivendo com armas de crimes praticados e outros absurdos também foram alvo de denúncias por parte das entidades representativas.
Após a manifestação do presidente da Assetj, outros presidentes e representantes de entidades fizeram uso da palavra ratificando o relato inicial feito por Gozze e, obviamente, contribuindo para as discussões. Após pouco mais de uma hora de reunião, recebendo a denúncia oficialmente, um indignado Gilson Dipp declarou que "os fatos narrados são graves e estarrecedores". O ministro disse, ainda, que não há necessidade de uma inspeção formal. "Precisamos, urgentemente, realizar inspeções pontuais que, no geral, são muito mais rigorosas" e finalizou dizendo que "cerca de 60% de todas as reclamações contra o Judiciário do país são narradas pelos próprios servidores. O que vocês trazem são assuntos recorrentes. Mas assusta ver isso no maior estado da Nação".
Gilson Dipp encerrou a audiência agradecendo as informações prestadas pelos representantes de São Paulo e declarou estar feliz com a confiança que tem sido depositada no CNJ: "eu não tenho a pretensão nem a ilusão de resolver todos os problemas do Judiciário brasileiro, mas estamos dando o primeiro passo".
Vallim Bellocchi X Viana SantosO Ministro Gilson Dipp não deixou de comentar sobre as eleições do TJ, que acontecem no princípio de dezembro. "Eu tenho muita esperança, que o 'Vianinha' [desembargador Antonio Carlos Viana Santos, bem cotado para ser eleito] seja eleito. Ele tem uma relação conosco e com o Gilmar [Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ] desde o tempo da AMB [Viana Santos foi presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros no biênio 2000/1] muito boa. Talvez seja um avanço, também, no sentido das reivindicações de vocês".
Sobre Vallim Bellocchi, Dipp afirmou: "ele, pessoalmente, é muito afável. Mas é um homem difícil na administração, no dialogar e tomar decisões".
