Com o prenúncio da aprovação de vacinas no Brasil, alguns pontos de preocupação emergem:

1. A aprovação de uma ou mais das vacinas candidatas contra o Sars-Cov-2 deve estar acompanhada de um plano amplo e irrestrito de vacinação, de alcance nacional e caráter universal.

2. O Brasil, com suas dimensões continentais, seja pelo número de pessoas, seja pela extensão territorial, impõe desafios complexos e, por isso, entendemos que haverá necessidade de que o plano estabeleça priorização das pessoas que receberão a vacina. A priorização deve considerar os maiores riscos de contaminação e morte a partir de critérios de saúde, inclusive socioeconômicos. 

3. A vacinação não deve se fiar por disputas políticas ou econômicas, e deve ser entendida como política pública de escala mundial absolutamente urgente e basilar para a manutenção da saúde e da vida das pessoas. As vacinas candidatas devem ser analisadas a partir de critérios científicos, com eficácia, eficiência e efetividade comprovadas. Não é aceitável, em hipótese nenhuma, que critérios geopolíticos impeçam a vacinação de caráter universal. Mais ainda, a produção e distribuição das vacinas aprovadas não podem ser regidas por viés exclusivamente comercial, que vise essencialmente lucro. 

Por isso defendemos:

1. Que a aprovação da(s) vacina(s) se baseie em critérios científicos, após análise dos órgãos competentes, sem ingerência política de qualquer natureza. 

2. A vacinação ampla e irrestrita, com plano nacional universal, e estabelecimento de priorização para estratos da população com maior susceptibilidade à contaminação e/ou morte, como profissionais da saúde, pessoas com morbidades e mais de 60 anos, além das comunidades social e economicamente vulnerabilizadas. O plano nacional deve contar com a participação da sociedade científica, respeitando suas análises, sem ingerências ou apropriação de seus nomes e competência de forma não autorizada. 

3. O plano nacional deve incluir aspectos logísticos que se balizem pelo princípio da universalidade, numa grande campanha nacional para que todas as pessoas tenham acesso à vacina.

4. A tecnologia e a produção das vacinas devem ter caráter público com o objetivo absolutamente prioritário de preservar vidas humanas e, para atingir esse objetivo, devem ser livres de patentes em consonância com os preceitos básicos do SUS: o da acessibilidade e da universalidade. A urgência global coloca a queda de patente como ação humanitária, uma vez que a priorização de acesso deve seguir critérios que privilegiem a proteção à vida de todos os seres humanos, independente da sua nacionalidade, raça, etnia, gênero ou condição socioeconômica.

5. Em hipótese nenhuma aceitaremos que países ricos tenham prioridade de aquisição e acesso, relegando a vacinação a países pobres e emergentes.  

POR UMA VACINA UNIVERSAL E SEM PATENTE!

Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos

14 de dezembro de 2020