Conforme Provimento CSM nº 2568/2020, entre 03 e 16 de agosto de 2020, fica restabelecido o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau nas Comarcas de Cananéia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-açu e Registro.
Os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas referidas Comarcas permanecerão suspensos.
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