Após a Assembleia Geral, que deliberou a Greve Sanitária dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, dirigentes das entidades representativas aprovaram resolução e envio para diversos órgãos e parlamentares de documento que apresenta as condições desta retomada arbitrária dos trabalhos presenciais.

O documento foi enviado para todos os deputados federais(513), senadores (81), deputados estaduais por São Paulo (94) e vereadores de São Paulo (55), além de entidades como Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção S. Paulo, Conselho Federal da OAB, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Internacional do Trabalho (OIT-ONU), Ministério Público de São Paulo (MPSP), Grupo COVID-19, Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Leia abaixo documento encaminhado:

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Vivemos hoje a maior crise sanitária mundial nos últimos 100 anos. São mais de 15 milhões de infectados por coronavírus no mundo, e as mortes já ultrapassam os 600 mil. O Brasil é o epicentro dessa crise, tendo atingido mais de 2 milhões de infectados e o maior número de novas contaminações em 24 horas, na faixa dos 63 mil. Contabilizamos 1.311 óbitos nas últimas 24h e já perdemos mais de 84 mil pessoas desde o início da pandemia, com uma letalidade de 3,6% no país.

No Estado de São Paulo, a letalidade do vírus é ainda maior, 4,6%, e o número de casos, desde a flexibilização proposta pelo Plano São Paulo, do governo Doria, a partir do início de junho, aumentou 263%.

Todas as instituições científicas e os organismos nacionais e internacionais de saúde afirmam categoricamente que a flexibilização do distanciamento social só pode ser iniciada quando a pandemia estiver controlada e a curva de contaminação e de óbitos estiver decrescente. 

Estudos recentes do Grupo Covid-19 Brasil apontam que ainda vivemos uma crescente contaminação pelo coronavírus em São Paulo, e que a pandemia não está controlada em nosso Estado.

Além desses fatos, desde o início da quarentena, no final de março, os trabalhadores do judiciário paulista têm se dedicado diariamente, através do trabalho remoto, a manter a justiça funcionando e garantindo o acesso ao jurisdicionado. Mesmo em meio ao caos sanitário que estamos vivendo, o judiciário segue funcionando, graças à dedicação de seus funcionários.

Apesar de tudo isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo insiste em abrir os fóruns e retomar o trabalho presencial sem que sejam oferecidas as mínimas condições sanitárias para essa retomada diante da escalada ascendente da pandemia, expondo os trabalhadores e suas famílias ao risco de contaminação e morte.

Não restou alternativa a nós, servidores do Judiciário paulista, a não ser a deflagração, a partir de 27 de julho, de uma greve sanitária em defesa da vida. Foi o que deliberamos em assembleia geral realizada no dia 24 de julho, motivados pela necessidade de proteção às nossas vidas e às de nossos familiares, e pela intransigência do presidente do Tribunal de Justiça, autoridade que passa a ser responsável por todas as consequências que decorrerem da precipitada e inoportuna abertura dos fóruns do Estado de São Paulo neste momento de pandemia.