Como é do conhecimento de todos, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a transformação dos cargos de Agente Administrativo para Escrevente Técnico Judiciário.
Essa ideia da transformação não surgiu gratuitamente. O Tribunal de Justiça admitiu que os Agentes fossem trabalhar em cartório em razão da falta de Escreventes. Para o TJSP, tudo teria ficado fácil. Economizaria deixando de fazer concurso e admitir os aprovados, e ainda pagando salário menor que o dos Escreventes aos Agentes.
Apoiado pelas entidades representativas, os Agentes começaram a entrar com ação de desvio de função. O STF respondeu, na época, que não existia esse desvio. Obrigou o TJSP a pagar a diferença, mas também determinou que os Agentes deixassem de fazer o serviço de Escrevente.
O Tribunal, preocupado em esvaziar o cartório e os servidores e suas entidades preocupados com a diminuição salarial, se reuniu com as associações e sindicatos. Após muitos debates, ficou definido que as entidades enviariam um Projeto para a Alesp, autorizando a transferência e a extinção dos cargos de Agente Administrativo.
Todos entendemos ser perfeitamente CONSTITUCIONAL, pois não era uma questão para concurso EXTERNO e sim para solucionar um problema criado pelo próprio TJSP e sua administração. O Ministro Marco Aurélio divergiu do colegiado porque assim entende e já havia participado de julgamentos anteriores no mesmo sentido.
Bem, e agora? O que resta fazer? Alguns perguntam o que vai acontecer daqui pra frente. A resposta não é fácil. Não temos bola de cristal para saber como será o acórdão do STF, nem como reagirá o Tribunal de Justiça.
Mas temos certeza que somente nossa luta fará justiça nesta questão. Seja a luta jurídica, e estamos preparados para isso, seja a luta administrativa para a qual também estamos nos preparando.
Se o STF julgar que não haverá desconto do recebido pelos Agentes nesses quatro anos, nada mais será do que fazer justiça, mas só isso não resolve. Não resolve o acomodamento do trabalho em cartório e não resolve a situação dos Agentes daqui prá frente.
Portanto, nos possíveis recursos no STF e na exigência ao Presidente do Tribunal de Justiça, nossa luta será para que se resolva administrativamente também. Para essa luta precisaremos de união de todos, Entidades e Servidores. Vamos caminhar com a tranquilidade de quem sabe dos seus direitos e dispostos a lutar por eles.
Só a luta garante nossos direitos, nada nos darão de mão beijada.
