Na tarde de ontem (11), José Gozze, presidente da Assetj, Fespesp e da Pública Central do Servidor e demais dirigentes das entidades representativas do Judiciário Paulista se reuniram na Assembleia Legislativa para discutir o Ofício enviado, em caráter de urgência, pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Pinheiro Franco, que acrescenta Projeto de Lei nº 1339/2019 uma redução de 50% no índice destinado às despesas para pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça de todo estado, passando de 10% para 5%.

De acordo com o Projeto, os 100% das Taxas Judiciárias estão divididos da seguinte forma:

I - 10% (dez por cento) para custeio das diligências dos Oficiais de Justiça, indicadas no inciso IX do parágrafo único do artigo 2° desta lei;

II - 30% (trinta por cento) para custeio das despesas com pessoal no âmbito do Tribunal de Justiça;

III - 60% (sessenta por cento) ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, instituído pela Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994”.

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) participou do encontro e solicitou ao presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), para que dirigentes das entidades participem da reunião do Colégio de Líderes para explicar aos parlamentares o retrocesso que pode causar essa redução.

As entidades encaminharam ofício ao TJSP cobrando respostas sobre o pagamento da data-base e incluíram esclarecimento sobre o referido Projeto de Lei, além da pauta de reivindicações, que será apresentada, discutida e decidida pelos servidores na assembleia geral do dia 18, às 12h, na Praça João Mendes.