Reforma da Previdência de SP começa a valer neste sábado (7)
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6/3/2020 - Agora/ Uol / Por Laísa Dall Agnol/Folhapress
 
Foto Laísa Dall Agnol/Folhapress
SÃO PAULO

O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (6) que as mudanças aprovadas com a reforma da Previdência dos servidores de São Paulo começam a valer neste sábado (7), após publicação no Diário Oficial do estado.

Doria e o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa), Cauê Macris (PSDB), participaram de cerimônia de promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) e sanção do PLC (Projeto de Lei Complementar), que compõem a reforma, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.

Doria afirmou aos jornalistas que os sistemas de concessão de benefícios da SPPrev terão as novas regras a partir deste sábado.

“Já está tudo pronto, nós temos condição de aplicação imediata, de acordo com o decreto.”

A PEC da Previdência estadual foi aprovada em segundo turno na última terça-feira (3), em meio a confusão e quebra-quebra. No dia seguinte, já sem grandes tumultos, os deputados concluíram a análise do texto complementar.

O próximo passo do governo, agora, é dar início à reforma administrativa do estado, começando pela nova carreira dos professores, anunciada no final do ano passado.

“O governador já definiu alguns projetos e o principal deles é a mudança da carreira do professor. Nós precisaríamos ter a Previdência aprovada para encaminhar a nova carreira. Irá um conjunto de outros projetos que o governo está montando, que dizem respeito a abono permanência e benefícios temporais. A reforma administrativa do estado começa semana que vem”, afirmou o secretário de Governo, Rodrigo Garcia.

Idade maior na aposentadoria

Assim que a reforma da Previdência de São Paulo começar a valer, os servidores que não completaram as exigências mínimas antes da publicação da medida vão ter que cumprir regra de transição para se aposentar.

Além disso, para os novos servidores, a idade mínima para ter o benefício será maior. A reforma muda também a regra de cálculo, altera a pensão por morte, limita o acúmulo de benefícios e eleva as alíquotas de contribuição previdenciária dependendo do salário do servidor.

No caso das alíquotas, vão de 11%, percentual cobrado hoje, a 16%, a mudança ocorrerá 90 dias após a publicação da nova legislação.

 

Aposentadorias de servidores | Veja tudo o que muda

IDADE MÍNIMA

Após a promulgação da PEC, a idade de aposentadoria no estado de SP será:

  • 62 anos, para as mulheres
  • 65 anos, para os homens

Tempo de contribuição

  • 25 anos para homens e mulheres
  • 10 anos no serviço público
  • 5 anos no mesmo cargo em que irá se aposentar

Como é hoje

Idade mínima:

  • 55 anos de idade, para as mulheres
  • 60 anos de idade, para os homens

Tempo de contribuição

  • 35 anos de contribuição, para os homens
  • 30 anos de contribuição, para as mulheres

Também são necessários

  • 10 anos de serviço público
  • 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria

Para professores
A idade mínima será reduzida em cinco anos

  • 60 anos, para os homens
  • 57 anos, para as mulheres

Policial civil, agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária

  • 55 anos de idade
  • 30 anos de contribuição
  • 25 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial
  • 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria

A regra vale para homens e mulheres

CONTRIBUIÇÃO MAIOR

  • A alíquota vai subir de 11% para 16%
  • A mudança entrará em vigor 90 dias após a reforma passar a valer

CÁLCULO DO BENEFÍCIO


O cálculo do benefício será de:
60%
+
2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos

Fique ligado
Quem entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 terá integralidade (valor igual à da última remuneração) e paridade (direito aos mesmos reajustes dos ativos) se, além de cumprir as regras de transição, tiver cumprido cinco anos no nível ou classe em que se der a aposentadoria

MÉDIA SALARIAL

  • Será de 100% de todos os salários a partir de julho de 1994 ou desde o início da contribuição em reais
  • Quem entrou no serviço público a partir de 2013 (após implementação do regime de previdência complementar), o cálculo será de 100% da média de todas as contribuições, limitado ao teto do INSS (R$ 6.101,06 em 2020)

PENSÃO POR MORTE

  • A pensão será por cotas
  • Serão pagos 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%
  • Uma viúva sem filhos receberá 60% do valor da aposentadoria do servidor ou do benefício a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente

Sem reversão
A cota deixará de ser paga quando o dependente atingir a maioridade e não será reversível aos demais

Dependentes inválidos ou deficientes

  • Se houver dependentes inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave
  • O valor da pensão será de 100% da aposentadoria recebida pelo servidor ou do benefício a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, até o teto do INSS, de R$ 6.101,06 hoje 
  • Para o valor que superar o teto do INSS, será pago uma cota familiar de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%

Para dependentes de policiais civis, agentes de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância:

  • A pensão será de 100% caso a morte seja por agressão sofrida no exercício ou em razão da função
  • O valor será equivalente à remuneração do cargo


Pagamento por tempo limitado

  • A duração da pensão por morte dependerá do número mínimo de contribuições e do tempo de casamento ou união estável
  • O pagamento será por QUATRO MESES nos casos em que:
  • O servidor que morreu tinha menos de 18 contribuições
  • O casamento ou a união estável tinha menos de dois anos

Quando a morte ocorre dois anos após o casamento ou após o tempo mínimo de 18 contribuições o pagamento será por:
 

Idade do dependente   Duração do pagamento do benefício
Menos de 21 anos 3 anos
Entre 21 e 26 anos 6 anos
Entre 27 e 29 anos 10 anos
Entre 30 e 40 anos 15 anos
Entre 41 e 43 anos 20 anos
Acima de 44 anos Por toda a vida

Data do pedido interfere no valor dos atrasados

  • A pensão será paga desde a morte do servidores se for pedida em até 180 dias para os filhos menores de 16 anos
  • Para os maiores, o prazo é de 90 dias
  • Se pedir depois do prazo mínimo, os atrasados serão pagos apenas a partir da data do requerimento

Reajuste

  • A pensão será reajustada na mesma em que ocorre o reajuste dos benefícios do INSS
  • O índice, no entanto, será o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas)

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS

  • A reforma também define como poderá ser o acúmulo de benefícios no estado de SP

Os servidores poderão acumular:

  • Pensão por morte do estado com pensão do INSS, de militar e de outros regimes de previdência
  • Pensão por morte do estado com aposentadoria do INSS 
  • Aposentadoria do estado com pensão militar

Regras de pagamento

  • O benefício maior será pago integralmente
  • No benefício menor, serão aplicados redutores, por faixa do salário mínimo
Faixa salarial Percentual
Até 1 salário mínimo 80%
A partir de 1 salário mínimo até 2 salários mínimos 60%
A partir de 2 salários mínimos até 3 salários mínimos 40%
A partir de 3 salários mínimos até 4 salários mínimos 20%
Acima de 4 salários mínimos 10%

Fique ligado
Com os redutores, é possível que o servidor receba um benefício menor do que o salário mínimo ao acumular dois ou mais benefícios

APOSENTADORIA ESPECIAL

  • Os servidores estaduais que trabalham expostos a agentes nocivos terão novas regras na aposentadoria especial
  • As normas vão valer para homens e mulheres

Será preciso ter:

  • 60 anos de idade
  • 25 anos de contribuição e de efetiva exposição
  • 10 anos no serviço público
  • 5 anos no cargo em que for concedida a aposentadoria

Conversão de tempo especial em comum
Após a reforma, não será possível converter o tempo especial em comum

Regra de transição

  • O servidor que trabalha exposto a agentes nocivos poderá se aposentar com:
  • 25 anos de efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos
  • 20 anos de serviço público
  • 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria

Pontuação mínima
Será preciso somar, na idade e no tempo de contribuição, 86 pontos

Cálculo do benefício
Será de 60% da média de todos os salários

 
 
 
14/10/2020 - Estadão
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9/10/2020 - Uol
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7/10/2020 - Assetj
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