Cerca de 700 servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo espremeram-se hoje (17) no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o intuito de pressionar os parlamentares a votar três projetos de lei complementar, que foram encaminhados pelo Judiciário e são de interesse dos servidores. 

O Projeto de Lei Complementar nº 6/2013 dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os projetos de Lei Complementar nºs 29 e 30/2013 dispõem sobre os vencimentos dos servidores e alterações no Plano de Cargos e Carreiras, instituído pela Lei Complementar nº 1.111 de 25 de maio de 2010.

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) esteve presente por meio de seu presidente, José Gozze; de seu vice-presidente e diretor de Comunicação, Sylvio Micelli e pela diretora de Logística, Roseli Silva. A Assetj ainda levou ônibus com associados, aposentados e funcionários da entidade. Outras representações de Servidores do Judiciário estiveram presentes.

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Ato Público + Assembleia

Por volta das 13 horas começaram a chegar ônibus de diversas regiões do estado. Aos poucos, o Auditório Franco Montoro foi ficando lotado. O ato estava programado, inicialmente, para a rampa de acesso da Assembleia Legislativa na avenida Sargento Mário Kozel Filho, mas o mal tempo forçou a realização do ato, que se mesclou a uma assembleia, dentro da Casa Legislativa.

O presidente da Assetj, José Gozze, prestou alguns esclarecimentos aos presentes, explicando o teor dos projetos de lei e o que ficou definido em reunião conjunta das entidades, realizada ontem na sede da Assetj.

O deputado estadual Carlos Giannazi, líder do PSOL na Assembleia Legislativa e responsável pela aprovação do regime de urgência para os projetos, deu início aos trabalhos. Saudou os presentes e nostálgico, lembrou da mobilização da categoria na greve de 2010. "Já estivemos aqui neste espaço [Auditório Franco Montoro] outras vezes e é bom observar que vocês permanecem mobilizados. Hoje, graças a vocês a às lideranças, o Judiciário é das categorias mais mobilizadas no funcionalismo de São Paulo", alertou. O parlamentar foi ovacionado pelos presentes.

Iniciou-se, em seguida, a manifestação dos representantes da categoria. Gozze voltou ao microfone parabenizando os presentes, enaltecendo o compromisso da categoria e destacando o trabalho de Giannazi em outros parlamentares em defesa dos Servidores do Judiciário. "Esta mobilização é essencial para que possamos manter os nossos direitos, independente de quem estiver na presidência do Tribunal de Justiça", analisou.

Muito aplaudido pela plenária, o deputado estadual e líder do PDT, Olímpio Gomes também fez referências à greve de três anos atrás. "É muito importante observar, que vocês permanecem atentos e mobilizados em prol do direito de vocês", observou. "Também quero ressaltar o trabalho feito pelos representantes de vocês que são incansáveis nesta Casa e são muito firmes em suas posições. Eu vi [durante a greve de 2010] companheiros aqui peitarem juizes e desembargadores e argumentarem de tal forma, que estes magistrados não tiveram outra alternativa senão se calarem diante do caráter desses líderes", afirmou.

Também fizeram uso da palavra os deputados: Itamar Borges (Líder do PMDB), Ed Thomas (PSB), João Paulo Rillo (PT) e Roberto Morais (PPS).

Reunião com o Colégio de Líderes

Pouco depois das 15 horas, um grupo de representantes dos Servidores foi recebido pelo Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa. A reunião foi capitaneada por Giannazi, com o apoio dos demais líderes que se manifestaram anteriormente.

Após a explanação pelos representantes sobre o pleito dos servidores, com o esclarecimento de que a categoria apoiava os projetos encaminhados pelo TJ-SP, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), que se manifestou favoravelmente ao teor dos PLCs, afirmou que a matéria seria tratada com os líderes, em seguida.

Pouco tempo depois, o deputado Carlos Giannazi voltou ao Auditório Franco Montoro e relatou que todos os líderes manifestaram-se favoráveis à votação, exceção feita ao líder do Governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), que solicitou um prazo para a consulta ao governador Geraldo Alckmin, tendo em vista que os projetos chegaram há pouco tempo na Casa.

Reunião com o Líder do Governo

A plenária dos Servidores deliberou, então, para que se tentasse uma reunião, ainda no mesmo dia, com o deputado Barros Munhoz. Os representantes foram recebidos por volta das 17 horas. Munhoz esclareceu que não tinha nada contra os projetos, mas que deveria antes conversar com o Executivo, principalmente sobre o impacto financeiro das propostas. 

Alegou, porém, que acredita que os projetos devem ser votados em breve e sugeriu "ainda no mês de setembro". Barros Munhoz também alegou que, caso o prazo [para aprovação] seja mais extenso, que as leis aprovadas "retroagiriam seus efeitos a 1º de setembro". O parlamentar comprometeu-se a dedicar especial atenção aos projetos já nesta quarta-feira.

Atendendo a uma solicitação de José Gozze, Barros Munhoz também desceu ao Auditório Franco Montoro e repetiu à plateia, o teor da conversa que havia tido com os representantes.

O ato foi encerrado já às 18 horas, pelo deputado Carlos Giannazi.

Repercussão

O presidente da Assetj, José Gozze, ficou satisfeito com o resultado da mobilização. "O [deputado] Barros Munhoz fez um trabalho importante com o funcionalismo, à época da implantação da São Paulo Previdência [em 2007], quando manteve os servidores concursados pela lei 500 [Lei 500 de 1974), dentro da nova previdência, pois a intenção do governo era colocar tais servidores no INSS", relembrou.

Gozze também sugeriu que a categoria mantenha a pressão encaminhando e-mails aos líderes e aos deputados em geral pedindo a aprovação dos PLCs. (Veja lista completa dos deputados estaduais, clicando AQUI. Saiba quem são os líderes partidários, clicando AQUI.)