Por unanimidade, foi aprovada a representação por meio da Assetj em ação coletiva contra a cobrança de Imposto de Renda sobre um terço de férias.
A expedição do Mandado de Segurança pela associação foi definida nesta segunda-feira (16) em Assembleia Extraodinária, realizada na sede Tabatinguera e contou com a presença do presidente José Gozze, do vice-presidente Sylvio Micelli, do presidente do Conselho Deliberativo Julio Bonafonte, além de outros diretores, conselheiros e associados.
A Assetj irá representar judicialmente somente seus associados em ação contra o governo Federal e do Estado de São Paulo. Atualmente a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física e Contribuição Previdenciária estão relacionados juridicamente. A Assetj luta pela inexistência dessa relação dos vencimentos recebidos pelos associados com a nomenclatura “um terço de férias constitucional”. Será defendida também a possibilidade de devolução, com acréscimos legais dos valores indevidamente recolhidos
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