Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por 41 a 40 votos o Governo Dória conseguiu diminuir o valor do precatório de pequeno valor.
O pagamento de precatório de pequeno valor tem endereço certo. Foi criado especialmente para atender servidores em idade avançada e com doença grave. Na demora de receber o precatório a que tem direito, esses servidores recebem uma ajuda que, lamentavelmente, o Governador e os Deputados, que apoiaram o Projeto de Lei 899/2019, diminuíram de R$ 30,1 mil para apenas R$ 11,1 mil.
Uma vergonha. O que para o Estado era pouco fará uma falta enorme para esses servidores. E infelizmente essa política do Governador, de destruição, já tem pontos programados para acontecer.
Dória deve encaminhar até sexta feira, dia 8, para a Assembleia Legislativa a Reforma da Previdência do Estado, que entre outras coisas, aumentará a alíquota a ser paga pelos servidores de 11 para 14%.
Além da defasagem salarial, já que há anos o funcionalismo não tem a reposição da inflação, como manda o art. 37, inciso X da Constituição e a Lei estadual 12.391/2006, agora terá uma DIMINUIÇÃO SALARIAL de 3% para a Previdência.
Os Policiais Militares, por exemplo, que estão com uma grande defasagem e conseguiram míseros 5% de aumento, na luta para que Dória cumpra o que prometeu na campanha eleitoral, terão agora que pagar mais 3%, ficando portanto com uma reposição de apenas 2%.
Dória está se colocando como um governador contra o cidadão, destruindo o serviço público, fechando a Fundação para o Remédio Popular, responsável pela produção de remédios populares, em especial contra o câncer e vendendo patrimônio público para a iniciativa privada.
Claro que os Deputados Estaduais são culpados no caso do precatório de pequeno valor que votaram contra o servidor. Agora a medida segue para a análise do governador, que pode vetar ou sancionar, mas como o Projeto foi encaminhado por ele, será sancionado.
Veja abaixo como votaram os Deputados.
SARGENTO NERI AVANTE Não
ARTHUR DO VAL DEM Licenciado
DANIEL SOARES DEM Sim
EDMIR CHEDID DEM Sim
ESTEVAM GALVÃO DEM Sim
MILTON LEITE FILHO DEM Sim
RODRIGO MORAES DEM Sim
L ROGÉRIO NOGUEIRA DEM Sim
DANIEL JOSÉ NOVO Não
L HENI OZI CUKIER NOVO Não
RICARDO MELLÃO NOVO Não
SERGIO VICTOR NOVO Não
L PAULO CORREA JR. PATRIOTA
L LECI BRANDÃO PC DO B Não
L MARCIO NAKASHIMA PDT Não
L ANDRÉ DO PRADO PL Sim
DELEGADA GRACIELA PL Obstrução
DIRCEU DALBEN PL Sim
MARCOS DAMASIO PL Sim
RICARDO MADALENA PL Sim
THIAGO AURICCHIO PL Sim
APRIGIO PODEMOS Não
ATAIDE TERUEL PODEMOS Sim
BRUNO GANEM PODEMOS Sim
DRA. DAMARIS MOURA PODEMOS Sim
L MARCIO DA FARMÁCIA PODEMOS Sim
CONTE LOPES PROGRESSISTAS Não
CORONEL TELHADA PROGRESSISTAS Não
L DELEGADO OLIM PROGRESSISTAS Sim
PROFESSOR KENNY PROGRESSISTAS Obstrução
ALEX DE MADUREIRA PSD Sim
L MARTA COSTA PSD Não
ANALICE FERNANDES PSDB Sim
L CARLA MORANDO PSDB Sim
G CARLÃO PIGNATARI PSDB Sim
P CAUÊ MACRIS PSDB
CEZAR PSDB Sim
MARCOS ZERBINI PSDB Sim
MARIA LÚCIA AMARY PSDB Sim
MAURO BRAGATO PSDB Sim
ADALBERTO FREITAS PSL Sim
AGENTE FEDERAL DANILO BALAS PSL Não
CASTELLO BRANCO PSL Obstrução
CORONEL NISHIKAWA PSL Não
DELEGADO BRUNO LIMA PSL Obstrução
DOUGLAS GARCIA PSL Não
FREDERICO D AVILA PSL Obstrução
L GIL DINIZ PSL Não
JANAINA PASCHOAL PSL Não
LETICIA AGUIAR PSL Não
MAJOR MECCA PSL Não
RODRIGO GAMBALE PSL Sim
TENENTE COIMBRA PSL Não
TENENTE NASCIMENTO PSL Não
VALERIA BOLSONARO PSL Não
BETH LULA SAHÃO PT Não
DR. JORGE DO CARMO PT Não
EMIDIO LULA DE SOUZA PT Não
ENIO LULA TATTO PT Não
JOSÉ AMÉRICO LULA PT Não
LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA PT Não
L MÁRCIA LULA LIA PT Não
PAULO LULA FIORILO PT Não
PROF BEBEL LULA PT Não
L TEONILIO BARBA LULA PT Não
L REINALDO ALGUZ PV Não
L MARINA HELOU REDE Não
ALTAIR MORAES REPUBLICANOS Sim
EDNA MACEDO REPUBLICANOS Obstrução
GILMACI SANTOS REPUBLICANOS Sim
JORGE WILSON REPUBLICANOS Sim
L SEBASTIÃO SANTOS REPUBLICANOS Sim
WELLINGTON MOURA REPUBLICANOS Sim
L ALEXANDRE PEREIRA SOLIDARIEDADE Obstrução
L FERNANDO CURY CIDADANIA Sim
ROBERTO MORAIS CIDADANIA Sim
L ITAMAR BORGES MDB Sim
JORGE CARUSO MDB Sim
LÉO OLIVEIRA MDB Sim
L ADRIANA BORGO PROS Não
BARROS MUNHOZ PSB Sim
CAIO FRANÇA PSB Obstrução
CARLOS CEZAR PSB Sim
ED THOMAS PSB Não
RAFAEL SILVA PSB Não
RAFA ZIMBALDI PSB Sim
ROBERTO ENGLER PSB Licenciado
L VINÍCIUS CAMARINHA PSB Sim
L CARLOS GIANNAZI PSOL Não
ERICA MALUNGUINHO PSOL Não
ISA PENNA PSOL Obstrução
MONICA DA BANCADA ATIVISTA PSOL Não
L CAMPOS MACHADO PTB Não
ROQUE BARBIERE PTB Sim