Na noite de quinta-feira (30) foi realizada a 1ª Audiência Pública pela Aprovação do Projeto de Lei nº 3 de 2018, que institui o Nível Universitário para Escreventes.
Estiveram presentes diretores de entidades representativas dos servidores públicos do Judiciário, além de dezenas de servidores, que saíram do seu local de trabalho e compareceram à Câmara Municipal de Santos.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), autor do Projeto, esteve presente e fez questão de lembrar que o PL é autorizativo e que agora depende de vontade política do Tribunal de Justiça em encaminhar para a Assembleia Legislativa.
O Projeto já passou por diversas comissões na Alesp, como a de Constituição e Justiça, sendo aprovado sem nenhuma irregularidade. O próximo passo é que todos servidores se mobilizem para que o Tribunal marque uma reunião com as entidades.
Segundo Giannazi, caso seja encaminhado, uma emenda orçamentária será suficiente para cobrir o valor que será acrescentado à folha de 32 mil servidores ativos, além dos aposentados que também serão contemplados.
O Nível Universitário faz parte do Plano de Cargos e Carreiras, Lei nº 1217/2013. Os Oficiais de Justiça, por exemplo, começam a receber neste mês de setembro. Quem já está no cargo de Escrevente terá a progressão, independentemente da graduação. Aos novos concursados será exigida a formação superior.
Ficaram definidas ações dos servidores e união de toda categoria. Em breve, serão disponibilizados materiais e agendas de mobilizações.
Nos próximos dias teremos mais encontros para discussão e esclarecimento do assunto aos servidores.
03/09 - Assetj Sé - 19h
Rua Conselheiro Furtado, 93 - 1° andar - Sé - São Paulo/SP
10/09 - Assetj Campinas - 19h
Rua Anita Moretzshon, 432 - Sala 01 - Jd. Santana - Campinas/SP
