O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo dará início nesta quinta, dia 5 de setembro, ao processo de remoção para os cargos de Oficial de Justiça, Assistente Social Judiciário, Contador Judiciário, Psicólogo Judiciário e Agente Administrativo Judiciário.

A publicação, por meio da Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), aconteceu hoje, quarta-feira (4), no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). O Comunicado nº 1399/2013 (leia na íntegra abaixo) indica a abertura do prazo nesta quinta estendendo-se até o próximo dia 16 de setembro.

O comunicado alerta que "não estão destinadas no processo de remoção vagas criadas pela Lei 1.906/78, em razão das restrições de atividades determinadas pela referida lei". Os Oficiais nestas condições não poderão se inscrever neste processo de remoção.

Os interessados devem, a partir de amanhã, acessar o Portal do Servidor no endereço http://remocao.rh.tjsp.jus.br (intranet), ou pela internet, no endereço www.tjsp.jus.br/remocao. O TJ-SP informa que não serão aceitas requisições em papel e todo o processo será por meio eletrônico. 

É vedada a participação de servidores com menos de um ano na Comarca ou Foro Distrital atual. Dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail remocao@tjsp.jus.br.

O processo de remoção está disciplinado na Portaria nº 8662/2012 observando-se, quando for o caso, os critérios de desempate.

Confira a íntegra do Comunicado

C O M U N I C A D O  nº 1399 /2013

(Assunto: processo de remoção – inscrição 05/9 a 16/9/2013)

A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA que estão abertas as inscrições para o Processo de Remoção de 2013 para os cargos de: 

AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO

ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO

CONTADOR JUDICIÁRIO

OFICIAL DE JUSTIÇA

PSICÓLOGO JUDICIÁRIO

Não estão destinadas no processo de remoção vagas criadas pela Lei 1.906/78, em razão das restrições de atividades determinadas pela referida lei. Assim os Oficiais de Justiça que ocupam cargo criado pela Lei 1.906/78 não poderão se inscrever no processo de remoção-2013.

O prazo para as inscrições será de 05/9/2013 a 16/9/2013, exclusivamente pelo sistema informatizado que estará disponível no Portal dos Servidores e no endereço eletrônico: http://remocao.rh.tjsp.jus.br. 

O sistema também estará disponível na internet no endereço: www.tjsp.jus.br/remocao

O processo de remoção está disciplinado na Portaria nº 8662/2012 e, por determinação do Comitê de Remoção, destacamos que para a escolha dos critérios de desempate deverão ser observados:

- UNIÃO DE CÔNJUGE: o cônjuge não precisa ser servidor público. Para utilização deste critério é obrigatória a comprovação do local onde o cônjuge reside, bem como o envio de certidão de casamento ou união estável devidamente registrada em cartório. A união de cônjuge somente pode ser indicada como critério de desempate se a vaga escolhida for na mesma cidade de residência do cônjuge.

- DOENÇA PRÓPRIA OU DE DEPENDENTE LEGAL: além do exigido na Portaria nº 8662/2012, se for alegada doença de dependente legal é necessário apresentar a comprovação de dependência legal.

- MAIOR TEMPO DE SERVIÇO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: não há necessidade de comprovação por documentos. A visualização do tempo de serviço estará disponível no sistema de remoção para conferência durante o período de desistência.

- MAIOR NÚMERO DE DEPENDENTES LEGAIS OU INCAPACITADOS: anexar, separadamente, para cada dependente os documentos comprobatórios necessários.

Na página inicial do sistema informatizado do processo de remoção estará disponibilizado Manual de Instruções a respeito do assunto.

COMUNICA, ainda, aos servidores com pedidos de relotação já protocolados e/ou cadastrados no Banco de Permutas que, HAVENDO interesse, deverão inscrever-se no Processo de Remoção, observadas as regras da Portaria nº 8.662/2012.

COMUNICA, finalmente, que o processo de remoção abrange exclusivamente os cargos efetivos, razão pela qual, no caso de deferimento da remoção, o servidor em cargo de confiança perderá o comissionamento.

Dúvidas poderão ser dirimidas apenas pelo endereço eletrônico: remocao@tjsp.jus.br