Em meio à avalanche de retrocessos e maldades conduzidas pelo Governo, servidores públicos podem comemorar ao menos uma conquista, nesta quarta-feira (27), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, que dispõe sobre as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o projeto teve como relatora, na CTASP, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A proposta foi aprovada em reunião deliberativa e segue para análise na CCJ da Câmara dos Deputados em caráter terminativo, caso aprovada, segue direto para sanção presidencial.
Confira o Projeto de Lei, detalhes da tramitação e parecer aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
