Um dos assuntos prioritários defendidos pela Assetj é a valorização dos Escreventes Técnicos Judiciários. Ainda sem nenhuma posição concreta do Tribunal, a Comissão de Nível Universitário para os Escreventes se reuniu na última terça-feira (22) para dar continuidade às negociações do Projeto de Lei que pode instituir o nível ao cargo.
Ficou acordado entre a Comissão que a proposta da mudança dos escreventes será encaminhada ao presidente do TJSP, Paulo Dimas Mascaretti.
A matéria redigida pela Comissão tem como objetivo de aprovação para 2017 e início no ano seguinte, para que assim, a verba seja prevista na peça orçamentária do Tribunal para essa implantação em 2018. “Daqui dois anos, será implantado o nível universitário para os Oficiais de Justiça e nada mais justo que estender essa qualificação também para os escreventes”, afirmou José Gozze.
Caso o nível universitário seja deferido pelo Tribunal, a implantação se daria apenas com aplicação no salário base em janeiro de 2018 e mudaria de referência cinco para a referência sete.. Em setembro, o cumprimento do reajuste seria na gratificação judiciária.
A próxima reunião com Paulo Dimas está marcada para o dia 9 de dezembro e deverá tratar da recomposição salarial e as demais reivindicações colocadas pelas comissões. Além da Assetj, estiveram presentes as associações Assojubs, Apatej e Assojuris. A presidência do Tribunal foi representada pelos juízes auxiliares Fernando Awensztern, Roberto Chiminazzo Júnior, Lilian Salvador Paula da secretaria de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH) e Diva Elena Barreto da secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH).