O assunto sobre os direitos dos escreventes está longe de chegar ao fim. Na última quarta-feira, (21) a Assetj e demais entidades representativas do Judiciário estiveram, mais uma vez, reunidas com o Tribunal de Justiça para dar continuidade às tratativas do Projeto de Lei que poderá instituir o nível universitário dos escreventes.  

Para não perder tempo e atrasar ainda mais o direito dos servidores, o presidente da Assetj, José Gozze, sugeriu ao Tribunal que seja preparado e encaminhado um projeto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A matéria será redigida em conjunto entre entidades representativas e TJSP com o objetivo de aprovação para 2017 e início no ano seguinte, ou seja, essa verba deverá ser prevista na peça orçamentária do Tribunal para essa implantação em 2018.  “Daqui dois anos, será implantado o nível universitário para os Oficiais de Justiça e nada mais justo que estender essa qualificação também para os escreventes” afirmou José Gozze.

As entidades sugeriram ainda, que no projeto a ser encaminhado ao Poder Legislativo também seja aplicado o aumento no salário base, “depois da aprovação da matéria, o Tribunal poderá complementar o pagamento do nível universitário via Gratificação Judiciária” completou Gozze.

Todas as propostas serão encaminhadas ao presidente do TJSP Paulo Dimas Mascaretti e continuarão sendo discutidas pela Comissão dos Escreventes composta de representantes das entidades e TJSP. A próxima reunião para continuidade no assunto está marcada para 22 de novembro.

Além da Assetj, estiveram presentes as associações Assojubs, Assojuris, Affocos e Apatej. Representando o Tribunal participaram da discussão Roberto Chiminazzo e Fernando Bartoletti, juízes assessores da presidência e Lilian Salvador da secretaria de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH).