Foi anunciado na manhã de hoje (27), pela Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH) um aumento do valor diário do auxílio alimentação de R$ 29,00 para R$ 33,00. O valor do auxílio estava congelado desde março de 2012. O aumento foi instituído com a portaria n°9199/2015 publicado no Diário Oficial.
De acordo com o presidente da Assetj, José Gozze não há muito o que comemorar, já que os servidores continuam com os salários defasados com a inflação “até agora não temos nenhuma resposta sobre o restante da reposição salarial de 1,18%, além do mais, esse benefício não atinge os aposentados que continuam sem aumento nenhum”.
Este benefício é pago apenas aos servidores da ativa. É importante ressaltar que o Tribunal ainda não concedeu integralmente o reajuste da última data-base e os servidores tiveram um reajuste de 6,5%. Para reposição da inflação restam ainda um percentual de 1,18%. Confira a publicação do DJE-TJSP:
PORTARIA Nº 9.199/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de ser revisto o valor do auxílio-alimentação,
RESOLVE:
Art. 1º - O auxílio-alimentação instituído pela Lei nº 7.524/91 passa a ter o valor diário de R$ 33,00 (trinta e três reais), pago indistintamente para todos os servidores ativos do Poder Judiciário.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 20 de outubro de 2015.
(a) JOSÉ RENATO NALINI
Presidente do Tribunal de Justiça