Ficou clara a displiscência do Poder Judiciário do Estado em descumprir o Artigo 37, inciso 10 da Constituição Federal, que determina reajuste anual aos servidores. Porém, no início do ano o reajuste determinado aos juízes e desembargadores foi cumprido de acordo com a Lei da Magistratura (LC 35/79). O embate para resolver esse problema foi travado na reunião realizada na manhã de hoje (22) entre as entidades e Secretaria de Orçamento do Tribunal de Justiça, que manteve o argumento de que o orçamento do TJSP não comporta o pagamento.
Durante a reunião foi discutido o orçamento do TJSP para reposição salarial dos servidores que tiveram seu reajuste abaixo da inflação em 2015. A exigência da Assetj e entidades representativas do Judiciário é que seja cumprida a data base e para isso o salario deverá ter um reajuste de mais 1,18%.
Em janeiro o reajuste concedido aos magistrados foi de 14,59%. O ponto abordado pelo presidente da Assetj, José Gozze, é que se havia dinheiro para este reajuste deveria ter também para os servidores: “o Tribunal cumpriu a Lei da Magistratura, mas não está cumprindo a Constituição”.
Segundo a assessoria, a decisão será discutida com o presidente José Renato Nalini, mas ainda não se sabe se a resposta será favorável aos servidores. A data para a próxima reunião não está definida.
