Foi aprovado no dia 5 de agosto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o PLC 6/2013 que institui cargos de assistentes sociais para o Tribunal de Justiça de São Paulo.

A proposta do texto original era a criação de 379 cargos de assistente social judiciário, no entanto com a aprovação da lei, foram criados 95 cargos, com 30 horas semanais de trabalho. Para psicólogo judiciário, a previsão era de 168 cargos e foram criados 42. A lei foi aprovada de acordo com o último parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação cujo relator é o deputado Caio França (PSB) que determinou 25% do projeto original. 

O Projeto de Lei Complementar 49/2009 entrou na Alesp propondo a criação de cargos de psicólogos e assistentes sociais somente nas comarcas do interior, mas foi substituído pelo PLC atual, que estende a criação dos cargos às comarcas da capital.

Com a aprovação do PLC, ficam extintos 312 cargos vagos de Agente de Serviços Judiciário, 332 de Agente Operacional Judiciário, 430 de Agente Administrativo Judiciário e 62 cargos vagos de Oficial de Justiça, SQC-III, classificados respectivamente nas Referências 1, 2, 3 e 6 da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos.

O deputado Carlos Giannazi acompanhou a tramitação da matéria desde o início, integrando as comissões e colocando o PLC em regime de urgência para votação no Plenário. Segundo o deputado, a conquista só foi possível graças à união e força dos servidores. “A organização da luta e a mobilização constante e ordenada dos servidores que já prestam esses serviços e dos ingressantes destas carreiras foi fundamental na aprovação deste Projeto”, parabenizou Giannazi.

A presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP), Elisabete Borgianni, disse que a aprovação do PLC, mesmo com a criação de apenas 25% dos cargos pleiteados era urgente e necessária, mas que vão continuar para que as outras vagas também sejam criadas. “Vamos esperar o novo presidente do Tribunal assumir e começar a luta por um novo Projeto de Lei para conquistar o restante dos cargos, as nossas equipes estão defasadas”, completou. 

Agora o Projeto tem 15 dias para que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancione, mas os deputados informaram que o Projeto será enviado para o governador em regime de urgência. A data irá levar em consideração o concurso público que expira em 27 de agosto.

O presidente da Assetj, José Gozze, parabeniza os Assistentes Sociais e Psicólogos do TJSP pela conquista e reafirma a luta da Assetj: “vamos continuar lutando para que os outros Projetos do Judiciário que tramitam na Alesp sejam votados”. Ainda não foram votados na Assembleia Legislativa os PLC 56/2013 e 30/2013.