Na tarde de terça-feira (21), a Assetj junto às entidades do Judiciário se reuniram com a assessoria da presidência do Tribunal de Justiça para acertar questões sobre o Adicional de Qualificação. Representando a Assetj, estiveram presentes o presidente José Gozze e o presidente do Conselho Deliberativo da entidade Julio Bonafonte.
Até o momento, os principais motivos dos encontros eram acerca da data do pagamento e sobre a base de cálculo. As negociações haviam avançado apenas com a sinalização de que o pagamento seria feito na folha de dezembro com vencimentos para o quarto dia útil de janeiro. Porém, nesta última reunião outros problemas surgiram.
Após sessão do Pleno realizada dia 15 de outubro, o presidente do Tribunal de Justiça José Renato Nalini apontou possíveis impedimentos para o pagamento do Adicional. Com isso a Assetj chamou uma reunião. “Fizemos uma convocação em caráter de urgência, pois não vamos permitir que nada comprometa o pagamento do Adicional”, afirmou José Gozze.
A preocupação começou após intervenção da Procuradoria Geral do Estado representado pelo procurador Erival Ramos da Silva que questionou irregularidades constitucionais na Lei 1217/13 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e prevê no artigo 37 a concessão do benefício.
Diante dos apontamentos feitos pela Procuradoria, a Assetj indicou soluções para efetuar a operacionalidade e cumprimento da lei sem que a mesma tenha que passar por alterações na Assembleia Legislativa. Isso implicaria em um atraso ainda maior e grande prejuízo ao servidor. A associação acredita ainda, que ignorar os levantamentos do procurador seria correr o risco de um problema futuro ainda maior: a paralisação do pagamento e até eventual devolução dos valores.
Para resolver supostos equívocos de interpretação, Julio sugeriu que uma resolução explicativa da Lei fosse votada no Órgão Especial liberando o pagamento. “Fazendo os ajustes por meio do plenário conseguiremos tornar viável a aplicação”, explicou Julio.
Quanto a base de cálculo, as entidades foram incisivas ao defender que ela terá que ser feita sobre o total dos vencimentos. Segundo José Gozze não pode ser feita de forma diferente até mesmo por conta da contribuição previdenciária. “Se for menos que isso, vamos colocar o pagamento no bolso e entrar numa briga contra o TJ”, alertou Gozze.
Segundo a Secretaria de Gerenciamento dos Recursos Humanos - SGRH, mais de 20 mil servidores pleitearam o Adicional de Qualificação, mas somente metade foram validados, ou seja, aproximadamente 10.300 funcionários. Os servidores que moveram ações contra o Tribunal para recebimento do Adicional estão com o pagamento suspenso devida intervenção da Procuradoria Geral do Estado.
Após reunião foi enviada ao TJ uma minuta de resolução para que seja apreciada pela presidência e colocada em votação na próxima sessão do Pleno.
