A tarde do dia 8 de setembro foi marcada pelo III Fórum da Semana Estadual de conscientização dos Direitos dos Precatoristas do Rio Grande do Sul, organizada pela Assembleia Legislativa gaúcha.
O presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, Julio Bonafonte, se reuniu com Legislativo, Judiciário, O.A.B., Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, entidades, sindicatos e credores de precatórios para discutir sobre os avanços e lutas pelos pagamentos dos precatórios.
Os aspectos abordados na palestra foram desde o princípio do precatório no Brasil, bem como sua trajetória nos últimos 30 anos, resultando na Emenda Constitucional 62/09, que institui regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Além disso, a modulação dos efeitos, ainda pendente, também entrou na pauta.
Ao final do debate, por meio da Carta dos Precatórios redigida, Bonafonte teve quatro alternativas aceitas dentre a proposta para saldar a dívida do Rio Grande do Sul. As opções foram:
- Alteração do indexador da dívida dos estados com a União, transferindo a diferença para o pagamento exclusivo de precatórios;
- Majoração do percentual da Receita Corrente Líquida para o mínimo de 3%;
- Federalização dos precatórios buscando recursos junto à União Federal beneficiando apenas os credores originários e suas respectivas sucessões, aplicando-se o disposto no § 16 do artigo 100 da Constituição Federal;
- Utilização de parte dos depósitos judiciais para pagamento dos precatórios, a exemplo do estado do Rio de Janeiro onde foi criada a Lei Complementar nº147/2013 e Decreto nº14.746/2013 do estado da Bahia.
