No dia 10 de junho, a Assetj, outras entidades e mais de 100 servidores do Judiciário estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em manifestação para pressionar o Colégio de Líderes em prol dos inúmeros Projetos de Leis que tramitam no Legislativo sem sinal de votação.
Os principais projetos de interesse do judiciário são: 56/13, 12/14, 30/13 e 06/13. O ato foi desencadeado em razão da visita do presidente do Tribunal José Renato Nalini ao Colégio de Líderes com o objetivo de discutir os projetos encaminhados pelo TJ-SP.
Entre as prioridades de Nalini estavam quatro projetos de lei, apenas um de interesse direto dos servidores, o 12/14 que prevê a extinção do cargo de agente administrativo judiciário e transforma esses servidores em escreventes.
Segundo o deputado Carlos Gianazzi (Psol), além do PLC 12/14, Nalini apontou interesse na votação de mais um projeto para os servidores, o PLC 6/13 que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal. Gianazzi acredita na possibilidade de votação desses dois projetos até o próximo dia 30.“Vamos tentar emplacar alguns projetos na lista de prioridades. O Nalini levantou a questão orçamentária” explicou Gianazzi.
Ainda segundo o deputado, os líderes questionaram a falta de condições do TJ-SP para implantar os projetos. Neste caso sugeriram que o Judiciário retirasse os PLC’s da Assembleia, porém, Nalini é contra, já que isso implicaria em novas aprovações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A maioria dos servidores presentes eram oficiais de justiça em favor da aprovação do PLC 56/13 que prevê o nível universitário à categoria, mas o projeto não está entre as prioridades do Tribunal.
O presidente da Assetj José Gozze, acredita que o engajamento e a luta dos servidores podem mudar as pautas já que Nalini não se colocou contra a votação do projetos desde que tenha suplementação do Governo. “Nossa pressão já criou um clima favorável para aprovação entre os líderes, isso pode facilitar para o Executivo liberar os recursos para que entrem também o 56/13 e o 30/13” afirmou Gozze.
A próxima manifestação dos oficiais de justiça em prol do PLC 56/13 está marcada para o próximo dia 25 e vai mobilizar todos os fóruns do estado.
