Aconteceu na tarde dessa segunda (17), uma reunião entre a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e uma comissão formada pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e outras associações representativas da categoria. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) na Rua da Consolação, na Capital.

Pelo Tribunal estiveram presentes o desembargador Antonio Carlos Malheiros, que foi indicado pela presidência do TJ-SP para tratar de assuntos funcionais; Helena Yaeco Fujita Azuma, secretária de Orçamento e Finanças e Elisa Mitsiko Matsuse, diretora da SOF 1.

A comissão de representantes dos servidores para tratar de Orçamento e Finanças é composta por José Gozze (Assetj), Julio Bonafonte (ANSJ), Diógenes Francisco Marcelino (Fespesp), Carlos Alberto Marcos (Assojuris) e Silvio Realle (Assojubs). Participaram, ainda, da reunião Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs e Sylvio Micelli, vice-presidente e diretor de Comunicação da Assetj.

Confira os temas da reunião

Sobre o cumprimento do Adicional de Qualificação

O presidente da Assetj, José Gozze, cobrou a imediata implantação do AQ para todos aqueles que já tenham validado os diplomas. Segundo informações da SOF, "cerca de 12 mil servidores encaminharam a documentação necessária". Gozze questionou o porquê do pagamento ainda não ter sido iniciado. Segundo informações de Helena Yaeco, trata-se de uma competência do SGRH (Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos). Gozze solicitou ao desembargador Antonio Carlos Malheiros que se marque uma reunião urgente com o setor para resolver e cumprir efetivamente a Lei Complementar 1217/13, que instituiu o AQ.

Helena Yaeco afirmou, ainda, que a aprovação da LC 1217/13 ocorreu após o prazo de emendas à proposta orçamentária. A lei entrou em vigor em novembro do ano passado. José Gozze afirmou que "isso não é problema nosso e não importa de onde saia o dinheiro. O TJ tem que pagar e o Executivo terá que fazer a suplementação. Está expressamente escrito na lei. Nem tem o porquê de discutir".

Sobre a GDAC (Gratificação de Desempenho de Atividades Cartorárias) dos Agentes Administrativos

O pagamento da GDAC foi implantado em fevereiro, mas há um passivo referente aos meses de dezembro de 2013 e janeiro deste ano. Helena Yaeco afirmou que "há necessidade de negociação entre Judiciário e Executivo". Segundo ela, "entre 2013 e 2014 há um acréscimo de apenas R$ 161 milhões, que não faz frente a todas estas despesas".

Discussões sobre Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo (FEDTJ)

Um dos temas que gerou polêmica foi o debate sobre o FEDTJ. Os representantes argumentam que o Tribunal poderia fazer frente a todas estas despesas (AQ, GDAC, reposição etc) usando-se a verba que está no fundo e cobrou-se que o TJ-SP tenha transparência para divulgar efetivamente que recursos e como eles são utilizados. 

Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da Assetj e que estava na reunião representando a Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (ANSJ) cobrou "firmeza" do TJ-SP. "Nem deveria deixar cortar o orçamento do TJ-SP [por parte do Executivo]. É estranho ouvir de um presidente [José Renato Nalini] que a autonomia financeira é meramente retórica. Mais um pouco devemos fechar as portas do Tribunal e entregar a chave para o governador gerenciar isso aqui", criticou.

José Gozze arrematou. "É preciso transparência em relação ao FEDTJ, porque se trata de um bolo de dinheiro que não faz distinção entre magistrados e servidores e isso gera uma desconfiança na categoria, porque os jornais publicaram há muito pouco tempo, que desembargadores, inclusive ex-presidentes do TJ-SP se auto-pagaram indenizações milionárias. Ou seja: quem plantou esta desconfiança foi o próprio Tribunal, que deve sim dar ampla transparência a tudo que versa sobre recursos", concluiu.

O conjunto de entidades ficou de estudar medidas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal paulista seja obrigado a dar publicidade sobre os recursos do FEDTJ.