A Assetj está representando os associados judicialmente em uma ação coletiva e já se prepara para ingressar com a segunda, em prol de benefícios de direito do servidor. A primeira ação é contra da cobrança de imposto de renda sobre um terço de férias. E a segunda é em defesa do pagamento do auxílio alimentação no período de férias, que aguarda aprovação em Assembleia Extraordinária para sua efetiva distribuição.

O presidente José Gozze explica que para participar das ações, o servidor deve se associar a Assetj até o momento da decisão “quando o juiz der a sentença, o nome de todos que se associaram vão estar lá” ressalta.

Hoje, qualquer servidor público deixa de receber o auxílio alimentação quando estão afastados por licenças-prêmio, férias, abonos, licenças comuns, entre outros. A ação visa beneficiar todos os associados mesmo quando não estão exercendo suas funções em um curto espaço de tempo.

A ação contra a cobrança do imposto de renda sobre um terço de férias dos servidores foi ingressada na Justiça Estadual. Além do inibir o pagamento dos impostos, será feito o pedido de devolução dos impostos indevidamente descontados nos últimos 5 anos.