Para garantir que os associados da Assetj recebam auxílio alimentação mesmo em períodos que estiverem afastados de suas funções, a associação entrou ontem (5) com uma ação coletiva na 13ª Vara da Justiça Federal.
Todos que se associarem à Assetj até o momento da sentença serão beneficiados automaticamente. Não é necessária inscrição, basta ser sócio.
Hoje, qualquer servidor público deixa de receber o auxílio alimentação quando estão afastados por licenças-prêmio, férias, abonos, licenças comuns, entre outros. A ação, impetrada pelo advogado João Pugina, visa beneficiar todos os associados mesmo quando não estão exercendo suas funções em um curto espaço de tempo.
Ação coletiva contra imposto de renda
Em 16 de setembro foi realizada uma assembleia semelhante e aprovou, por unanimidade, a representação da Assetj em um Mandado de Segurança contra a cobrança de Imposto de Renda sobre um terço de férias, que também está em andamento.
