A Assetj, em conjunto com as entidades representativas dos servidores, solicitou ao presidente do TJSP Ivan Sartori, a assinatura de uma resolução que estende a gratificação a todos os agentes que inicialmente não foram incluídos na lei nº1217, de 12 de novembro de 2013.
A ideia da regulamentação foi proposta pelas entidades na última reunião com o presidente Ivan Sartori na última segunda-feira (2). Apesar do encontro não ter tido novidades expressivas para servidores, um passo foi dado para solucionar o problema dos agentes. Ficou determinado junto à presidência o encaminhamento de uma regulamentação dos Agentes, criando uma gratificação para atividade técnica, por meio de resolução.
Por meio da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenasj) e da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), os líderes do Judiciário argumentaram que a reivindicação por todos Agentes é antiga e independentemente de área de atuação, contribui efetivamente para a Justiça no Estado de São Paulo.
Os desvios de funções, mutirão e estagiários demonstram a importância dos agentes para auxiliarem as atividades, que direta ou indiretamente resultarão em Primeiro e Segundo Grau, justificando a concessão a todos que tem o mesmo cargo até para obediência do princípio constitucional da isonomia.