16/05/2007
"Greve no setor público não deveria ser feita como se faz greve numa fábrica", disse Lula em coletiva à imprensa

Marcos Verlaine

Na entrevista coletiva — a primeira do segundo mandato — concedida à imprensa hoje pela manhã no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ser perguntado sobre o projeto que trata do direito de greve do funcionalismo disse que sempre discutiu com os servidores que “a greve no setor público não deveria ser feita como se faz greve numa fábrica”.

Segundo Lula, o projeto só será encaminhado ao Congresso Nacional depois que for discutido “com as centrais sindicais, com os sindicatos de servidores públicos”, para estabelecer responsabilidades. Ele também acrescentou que quer regulamentar o contrato coletivo de trabalho “para garantir ao servidor público que ele seja tratado democraticamente como qualquer servidor é tratado em qualquer parte do mundo”.

O tema é polêmico e o Governo ainda não tem uma proposta concreta para tratar do assunto, que já foi objeto de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara e também está em discussão no Supremo Tribunal Federal. Veja como Lula respondeu à pergunta do jornalista sobre o direito de greve do funcionalismo.

E acrescentou: “Ele está tentando causar um prejuízo econômico ao patrão, para que o patrão possa ceder às suas reivindicações e, aí, ele voltar a trabalhar. No caso do servidor público não tem patrão e o prejudicado, na verdade, não é o Governo, é o povo brasileiro”.

Nas entrelinhas, Lula disse que a greve no setor público deve ser feita com muita responsabilidade para não prejudicar aqueles que usam esses serviços no Brasil – o povo pobre

“Quando a área da saúde entra em greve, sobretudo na área de pronto-socorro, quem paga, as vítimas são os pobres, porque os ricos não vão em pronto-socorro e não vão a hospitais púbicos".

"Quando nós [professores da rede oficial] fazemos uma greve no ensino fundamental, não tem filho de rico no ensino fundamental público, só filhos dos pobres”, pontificou Lula.

“Nós não queremos proibir que haja greve, pelo contrário”

E continuou: “Quando nós [os servidores públicos] fazemos uma greve no metrô ou no ônibus, quem paga são os pobres que têm que trabalhar de manhã, não são os ricos que pegam ônibus. Nós não queremos proibir que haja greve, pelo contrário”.

E agregou: “Primeiro, nós não temos o projeto ainda, nós vamos fazer um projeto para encaminhar [ao Legislativo]. E vamos discuti-lo com as centrais sindicais, porque no nosso Governo as coisas são discutidas com quem de direito”.

Debate na Câmara
A Câmara dos Deputados está debatendo o direito de greve do funcionalismo e ainda não conseguiu alinhavar uma proposta que atenda a demanda dos servidores e das novas relações de trabalho do setor.

O relator do projeto (PL 401/91, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim – PT/RS) é o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA). Ele afirmou na audiência realizada pela Comissão de Trabalho no dia 24 de abril, que vai procurar “buscar condições de, no debate, produzir um bom relatório”.

Na audiência, os debatedores afirmaram em tom uníssono que o eixo do debate não é o direito de greve, mas a negociação coletiva e a solução de conflitos.

Prioridade
Há um compromisso do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), assumido na eleição da Casa, em 1º de fevereiro, de dar prioridade aos projetos de iniciativa parlamentar.

Dessa forma, caso prevaleça esta assertiva, quando o Governo encaminhar à Câmara o projeto para regulamentar o direito de greve do funcionalismo, a prioridade será dada à proposição do senador Paim. Aguardemos, pois, para ver.

Proposições
Além do projeto do senador Paim, há outras proposições que tratam do direito de greve. Ao projeto de Paim estão anexados outros cinco PLs — 1.802/96, 2.180/96, 3.190/00, 424/03 e 1.418/03 — todos sob a relatoria do deputado Daniel Almeida na Comissão de Trabalho.

Há também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) 103/95, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que dá nova redação ao artigo 9º da Constituição.

A PEC, segundo o autor, assegura o direito de greve desde que condicionado aos direitos de todos e aos deveres do Estado previstos na Constituição.

A proposta determina, ainda, que as atividades essenciais não poderão ser interrompidas e, tanto os abusos, como o incitamento às práticas de crimes, sofrerão as penalidades da lei. A PEC já foi aprovada na CCJ da Câmara e aguarda criação de comissão especial para análise do mérito.

Direito de greve do servidor
Também está em discussão na Comissão de Trabalho, o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos. A este estão anexados outros seis projetos de lei — 5.662/01, 6.032/02, 6.141/02, 6.668/02, 6.775/02 e 1.950/2003.

O projeto da deputada Rita Camata, que está sob a relatoria do presidente da Comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), regulamenta o disposto no artigo 37, inciso VII da Constituição. Define que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”.

Outros temas
Na coletiva, que durou mais de uma hora, o Presidente respondeu a cerca de 16 perguntas. Ele abriu a entrevista fazendo uma avaliação do segundo mandato, que teve início, na prática, no dia 1º de novembro, já que foi reeleito em 31 de outubro de 2006.

Discorreu sobre a coalizão política que dá sustentação ao Governo no Legislativo, respondeu negativamente à pergunta sobre um provável terceiro mandato, e tratou também de fontes energéticas, aborto e América Latina.

Fonte: Agência Diap