16/05/2007
GREVE DO JUDICIÁRIO – FALTAS INJUSTIFICADAS 

Nesta data, 16 de maio, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça retomou a discussão, em sessão administrativa, do projeto apresentado pelo Desembargador Presidente Celso Limonge sobre as faltas injustificadas da última greve.

A proposta era de aprovação da minuta de projeto de lei a ser encaminhado a Assembléia Legislativa excluindo da resolução parte das penalidades, permitindo aos servidores a contagem daquele tempo para efeitos de licença-premio, qüinqüênio, sexta parte e aposentadoria.

Após manifestação de alguns Desembargadores ficou claro que a preferência era para uma solução pelo próprio Plenário sem a necessidade de encaminhamento de projeto de lei à Assembléia Legislativa. Em razão disso o Desembargador Celso Limonge retirou o projeto de pauta para apresentação de nova proposta nesse sentido.

O Presidente anunciou na sessão que a nova proposta será apresentada já na próxima quarta-feira, dia 23 deste mês.

Mais uma vez a ASSETJ esteve presente e continuará a lutar para  garantir os direitos dos Servidores do Judiciário.